Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 116 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 116 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA GICELLI CRISTINI BORGES PLACEDINO A CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 61, da Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências” e a Lei nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio à servidora GICELLI CRISTINI BORGES PLACEDINO, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Municipal, Mat. E-0366, admitida em 02/05/2000, pelo período de 05/08/2026 a 03/10/2006.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão das férias-prêmio em espécie, referentes a 02 (dois) meses a que a servidora tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal