Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 170, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - PORTARIA Nº 170, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR JOEL GONÇALVES DOS SANTOS CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 61, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 127, da Lei Municipal nº 819/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé combinado com as disposições do Decreto nº 2.446/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias-prêmio ao servidor JOEL GONÇALVES DOS SANTOS, Mat. E-0465, admitido em 14/07/2008, no Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I, pelo período de 09/11/2026 a 08/12/2026.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão da férias-prêmio em espécie, referente a 01 (um) mês a que o servidor tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal