Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 13 de julho de 2026
DECRETO N.º 4.888, DE 06 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO N.º 4.888, DE 06 DE JULHO DE 2026.
INSCREVE JOSÉ CELSO INÁCIO COMO BENEFICIÁRIO NO QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, I e V da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica inscrito como beneficiário no Quadro de Inativos e Pensionistas deste Município, o Sr. JOSÉ CELSO INÁCIO, em virtude do falecimento da servidora aposentada RITA DE CÁSSIA BRAGA INÁCIO, conforme Decreto n.º 4.878/2026.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2026.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
NOTA: Republica-se este decreto para correção da data.
ONDE SE LÊ: 06 DE JUNHO DE 2026
LEIA-SE: 06 DE JULHO DE 2026