Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 8 de setembro de 2026
DECRETO Nº 4.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
DECLARA VACÂNCIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DE OLIVIO JOSÉ SARTORATO.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, em conformidade com os art. 97, V e 112, III, “a”, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e com fundamento na documentação comprobatória emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada vacância de 01 (uma) vaga na Classe Dentista, do Anexo III – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.694, de 27 de outubro de 2022, em virtude de aposentadoria obtida pelo servidor OLIVIO JOSÉ SARTORATO.
Art. 2º - O servidor passa a receber seus proventos através do Benefício nº 243.xxx.xxx-1, concedido pelo INSS, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 07/06/99.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal