Maria da Fé · 9 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 117/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO ARTÍSTICA NO 14º FESTIVAL DE INVERNO DE MARIA DA FÉ QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE MARIA DA FÉ E A EMPRESA MARCO PAULO GAMA DE ANDRADE JUNIOR.
O MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ/MG, inscrito no CNPJ nº 18.025.957/0001-58, com sede administrativa na Praça Getúlio Vargas, nº 60, centro, em Maria da Fé/MG, neste atos representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Adilson dos Santos, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Ítalo Venturelli, 69, Bairro Centro, em Maria da Fé/MG, portador do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a empresa MARCO PAULO GAMA DE ANDRADE JUNIOR, CNPJ Nº 04.140.921/0001-00, com sede a Rua Nico Prado, nº285, bairro Centro, na cidade de Paraguaçu/MG, neste ato representado pelo Sr. Marco Paulo Gama de Andrade Junior, CPF sob o n.º ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e acertado a celebração do presente Contrato decorrente do Processo Licitatório N° 092/2026, Pregão Eletrônico nº003/2026, Ratificado em 02 de julho de 2026 que se regerá pela Lei nº 14.113/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente Contrato é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, organização e gestão operacional de evento cultural, incluindo fornecimento e gerenciamento de atrações musicais previamente definidas pela administração municipal, para prestação de serviços técnicos de produção, organização e coordenação técnica e operacional no 14º Festival de Inverno de Maria da Fé, a ser realizado nos dias 10, 11, 12, 17, 18 e 19 de julho de 2026, , em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tudo em conformidade com o Termo de Referência, ETP e DFD anexos, que faz parte integrante deste Contrato.
A Empresa vai atender os seguintes requisitos e conter as seguintes documentações, incluindo todas as despesas de alimentação, transporte, hospedagem, logística para a realização das apresentações, assim como, transportes e cachês de todos os artistas a serem contratados.
Objeto a ser ofertado conforme o edital:
● Organização, direção artística e coordenação geral do evento;
● Contratação e gestão de 13 (treze) atrações musicais regionais, mais três contratações de renome nacional a serem sugeridas as opções, nos estilos, nas datas e nos horários a serem apresentados pelo contratante.
● Disponibilização de técnico de som e iluminação e diretor de produção, ambos registrados no SATED/MG; (Anuidade 2026 comprovada) no intuito de realizar toda a parte técnica de sonorização e iluminação das apresentações musicais do festival.
● Inclusão de músico na Categoria “profissional” inscrito no quadro de funcionários da contratada ou que conste o mesmo no contrato social da empresa no intuito de gerenciar as bandas e Organizar, e que esteja adimplente junto à OMB/CRMG (anuidade 2026 comprovada);
● A Empresa tem o Registro no CRA - MG (conselho Regional de administração de Minas Gerais) OBS: Deverá apresentar também a carteira do responsável Técnico ou Administrador e o contrato de trabalho do profissional junto a empresa (administrador ou Técnico) no intuito de administrar todo o festival com relação ao Geral.
● Execução da logística, coordenação técnica e direção das apresentações musicais, assegurando sua plena realização.
● A empresa ESTÁ em seu CNPJ inscrita no corpo de bombeiros de MG no intuito de coordenar e orientar a segurança do evento. De acordo com edital e etps.
CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE EXECUÇÃO:
Os serviços, em geral, deverão ser prestados nas datas e nos horários determinados no Termo de Referência, bem como na proposta da Contratada, conforme exigências da Secretaria de Cultura e Turismo.
● Pré-produção: organização logística, planejamento de cronogramas, definição de alinhamento técnico com fornecedores de infraestrutura (som, luz e palco), articulação e contratação com os artistas.
● Produção executiva: acompanhamento in loco durante os dias de realização do evento, gestão de cronogramas de passagem de som, coordenação dos artistas, direção técnica das apresentações e acompanhamento de necessidades operacionais.
● Pós-produção: encerramento contratual com os artistas, se solicitado a emissão de relatórios de execução e encerramento das atividades técnicas.
A solução foi estruturada de modo a garantir a economicidade, a eficiência, a padronização dos processos e a redução dos riscos operacionais, uma vez que toda a cadeia de produção e execução artística estará centralizada sob a gestão da empresa contratada, que deverá comprovar regularidade e qualificação técnica específica, mediante registros ativos no CRA, SATED/MG e OMB/CRMG.
Descritivo das atrações musicais a serem contratadas:
ITEM
TIPO
DESCRIÇÃO
TEMPO DE APRESENTAÇÃO
DATA E HORÁRIO DA APRESENTAÇÃO
01
Duo musical THALES E RENATO RIBEIRO A. LOCAL BANDA
Apresentação musical com no mínimo dois músicos, com formação mínima, violão voz e bateria para realizar musicas nacional do estilo MPB e variados pop e otros.
1 hora e 50 minutos
11/07/2026 às 15:30 horas
02
Banda GATO QUADRADO
Apresentação musical com no mínimo quatro músicos, com formação mínima de voz, guitarra, contrabaixo, bateria. A formação deverá ter . Estilo musical apresentado deverá ser pop rock, nacional e internacional
2 horas
11/07/2022 às 21:00
03
KIKO ZAMBIANCHI
Artista de renome nacional com carreira constituída e músicas autorais com reconhecimento nacional, sendo a intérprete de voz masculino, para apresentação de estilo musical MPB, e pop nacional
2 horas
11/07/2026 às 23 horas
04
Banda MPH ARTISTA LOCAL
Apresentação musical de no mínimo 2 integrantes para realização de músicas variadas.
2 horas
12/07/2026 ás 14:00hs
05
Banda ECLIPSAMBA BANDA LOCAL
Apresentação musical de no mínimo cinco integrantes, com formação mínima de cavaquinho, contrabaixo, percussão, surdo, tan tan, timba, reco-reco, bateria, violão e duas vozes. A banda deve apresentar clássicos nos estilos de samba raiz e samba universitário e pagode
2 horas
12/07/2026 às 16 horas
06
Banda BAYOU SONS
Apresentação musical com no mínimo quatro integrantes, com formação mínima de bateria, guitarra, contrabaixo e voz. A banda deve apresentar estilos covers dos anos 60/70 internacional
2 horas
12/07/2026 às 20 horas
07
Banda FORRO ARRETADO LOCAL BANDA
Apresentação musical com no mínimo quatro integrantes, com formação mínima de contrabaixo, bateria, guitarra, voz, 01 vocal e teclado, para apresentar estilo Pop Rock internacional e MPB
2 horas
17/07/2026 às 20:00hs
08
JONH CHARGE
Artista de TRIO no seguimento de ESTILOS VARIADOS , com formação mínima de , 01 vozes e violão, bateria e contra baixo para apresentar clássicos do estilo nacional e Internacional ,
2:30 horas
17/07/2026 às 22:30hs
09
Banda JD
Apresentação musical com no mínimo 1 integrantes , sendo voz e violão , para apresentação no estilo rock nacional anos 80/90/2000
2 horas
18/07/2026 às 15:30hs
10
Banda musical com no mínimo 4 integrantes estilo nacional e internacion al SIMPSONGS
Apresentação com formação mínima de voz , guitarra, contrabaixo e bateria
2 horas
18/07/2026 às 21 horas
11
CHICO LOBO
Artista de renome nacional no seguimento de violeiros , com formação mínima de viola, 01 vozes e violão, para apresentar clássicos do estilo raiz , músicas autorais e músicas que abordem a temática da viola caipira de renome nacional e composições conhecidas tendo aparições em programas de tv e cds, dvds gravados.
1:40hs
18/07/2026 às 23:30hs
12
Banda FILHOS BEM LOCAL BANDA
Apresentação musical de no mínimo quatro integrantes, com formação mínima de guitarra, contrabaixo, violão, teclado/sanfona e bateria para apresentar clássicos do forró pé de serra e forró universitário , baião e xote
2 horas
19/07/2026 às 16 horas
13
NEGRITUDE JUNIOR
Banda de pagode de renome nacional apresentação musical de no mínimo cinco integrantes, com formação mínima de cavaquinho, contrabaixo, percussão, surdo, tan tan, timba, reco-reco, bateria, violão e duas vozes. A banda deve apresentar clássicos nos estilos de samba raiz e samba com renome e clássicos nacionais, com cds, dvds gravados e aparições em programas de tvs de rede nacional
2 horas
19/07/2026 às 19 horas
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
A Contratante pagará a Contratada, o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pelos serviços prestados.
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
01
Contratação de atrações musicais regionais
Banda
10
02
Contratações de renome nacional
Músico
03
03
Serviço de Técnico de som e iluminação (SATED)
Profissional
01
04
Serviço de Diretor de produção
(SATED)
Profissional
01
05
Serviço de produção, organização e direção
Profissional
01
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá início em 02 de julho de 2026 e término em 02 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado a critério das partes interessadas conforme Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor total da contratação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
O pagamento será mediante apresentação de nota fiscal correspondente, assinada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, desde que cumpridas as cláusulas contratuais e obedecidas as condições para liberação da parcela.
CLÁUSULA SEXTA– DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos financeiros para o cumprimento do presente contrato ficarão por conta do orçamento vigente.
3.3.90.39.00.2.08.01.13.392.0027.2.2.0045- Promoção de festas Cívicas, Populares e Homenagens.
CLAUSULA SÉTIMA - RESPONSABILIDADE DAS PARTES
Constituem obrigações da contratante:
a) Solicitar previamente à Contratada, através de documento próprio, a prestação dos serviços;
b) Efetuar o pagamento ajustado.
Constituem obrigações da contratada:
a) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação (se for o caso);
b) Executar o objeto nos termos de lei 14.133/21, bem como das cláusulas do presente contrato.
c) No valor total deste contrato estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, alimentação, hospedagem, combustível, etc).
d) Executar tudo em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que faz parte integrante deste contrato.
CLAUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES E PENALIDADES
Ocorrendo atraso injustificado no cumprimento parcial das obrigações, objeto desta licitação, será aplicada à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 0,2% (zero vírgula dois por cento), sobre o valor total da nota fiscal/fatura do mês correspondente à ocorrência, por dia de atraso. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura Municipal de Maria da Fé poderá, garantida a prévia defesa aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo 87, da Lei Federal nº 14.133/2021; sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato.
§ 1º: As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos que eventualmente detenha a CONTRATADA.
§ 2º: As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou caso fortuito, devida e formalmente justificadas e comprovadas.
A Contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas a Legislação Tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão exclusivamente a Contratada.
A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados a execução do presente contrato, bem como por quaisquer danos causados a terceiros, em decorrência de ato da Contratada.
CLAUSULA NONA - OS CASOS DE RESCISÃO
É deferido ao contratante o direito de rescisão do presente contrato, sempre que ocorrer os seguintes casos:
a) Violação das obrigações assumidas;
b) Fraude ou execução incorreta do objeto deste contrato sem justa causa;
c) Demais dispositivos previstos no artigo 78 da Lei n° 14.133/21 e descumprimento das exigências do certame em questão.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PRERROGATIVAS DA CONTRATANTE
A Contratada reconhece os direitos da Contratante relativos ao presente contrato:
a) aumentar ou diminuir os quantitativos contratados nos limites previsto no art. 65, § 1º, da Lei n. 14.133/21;
b) rescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da Lei 15.133/21;
c) aplicar as sanções motivadas pela inexecução, total ou parcial do contrato; e
d) fiscalizar a execução do ajuste.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Fazem parte integrante deste contrato todas as condições estabelecidas no anexo, bem como a proposta da Contratada. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Atendida a conveniência administrativa, fica a proponente obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supressões, em conformidade com o § 1° do art. 65 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Cristina – MG, para dirimir dúvidas e os casos omissos, que porventura surgirem.
E por estarem as partes de acordo, assinam o presente contrato em (3) três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, se obrigando ao cumprimento de todas as cláusulas inseridas neste instrumento contratual, ressalvados os interesses do contratante.
Prefeitura Municipal de Maria da Fé, 02 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Contratante
MARCO PAULO GAMA DE ANDRADE JUNIOR
Contratado
Testemunhas:
Nome: ________________________
Assinatura: _____________________________
CPF nº: _____________________________
Nome: _______
Assinatura: _____________
CPF nº: ______________