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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 11 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 102, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

PORTARIA Nº 102, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor RAFAEL RIBEIRO DA SILVA, conforme especifica.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 2º QUINQUÊNIO a que tem direito ao servidor RAFAEL RIBEIRO DA SILVA, Mat. E-01736, admitido em 01/08/2016, lotado no Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, Anexo II, da Lei 1.694/2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4336, em 11 de agosto de 2026. Código identificador C7A0204C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.