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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 7 de julho de 2026

DECRETO N.º 4.888, DE 06 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DECRETO N.º 4.888, DE 06 DE JUNHO DE 2026.

INSCREVE JOSÉ CELSO INÁCIO COMO BENEFICIÁRIO NO QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, I e V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica inscrito como beneficiário no Quadro de Inativos e Pensionistas deste Município, o Sr. JOSÉ CELSO INÁCIO, em virtude do falecimento da servidora aposentada RITA DE CÁSSIA BRAGA INÁCIO, conforme Decreto n.º 4.878/2026.

Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2026.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4311, em 7 de julho de 2026. Código identificador C46F26C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.