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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 20 de maio de 2024

LEI Nº 1.739, DE 17 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

LEI Nº 1.739, DE 17 DE MAIO DE 2024.

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ROVANI DE SOUZA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

A Câmara de Maria da Fé, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Quadra Poliesportiva Rovani de Souza” a quadra situada na Rua José Vitor Batista, nº 205, no Bairro Vila de Lourdes.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3770, em 20 de maio de 2024. Código identificador BCDDF7E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.