Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 17 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR BENEDITO CELIO DOS SANTOS CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e Lei Municipal nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 2º Quinquênio a que tem direito o servidor MARCOS WILLIAM DA LUZ, Mat. E-1763, lotado no Cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Enfermagem, conforme Anexo III, da Lei nº 1.694/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 15 de setembro de 2026.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal