Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 094, DE 27 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 094, DE 27 DE JULHO DE 2026.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA DEISE BEATRIZ SILVA VILAS BOAS CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 61, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 127, da Lei Municipal nº 819/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé combinado com as disposições do Decreto nº 2.446/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio à servidora DEISE BEATRIZ SILVA VILAS BOAS, lotada no cargo de Agente Administrativo I, Mat. E-0441, admitida em 01/08/2006, pelo período de 01/08/2026 a 29/09/2026.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão das férias-prêmio em espécie, referente a 02 (dois) meses, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal