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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 6 de novembro de 2026

DECRETO Nº 4.915, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DECRETO Nº 4.915, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

EXTINGUE VÍNCULO NO QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO POR FALECIMENTO.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, o Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, da Lei Orgânica Municipal e considerando a apresentação da certidão de óbito de falecimento do Sr. José Celso Inácio;

DECRETA:

Art. 1º - Fica extinto o benefício de pensão por morte concedido ao Sr. JOSÉ CELSO INÁCIO, viúvo da servidora pública aposentada também falecida Sra. Rita de Cássia Braga Inácio, em virtude de óbito registrado sob o nº 0531xxx155 2026 4 00xx8 008 00xxx41 78.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 24/10/2026.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 8FA6C850: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.