Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4.915, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.915, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
EXTINGUE VÍNCULO NO QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO POR FALECIMENTO.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, o Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, da Lei Orgânica Municipal e considerando a apresentação da certidão de óbito de falecimento do Sr. José Celso Inácio;
DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto o benefício de pensão por morte concedido ao Sr. JOSÉ CELSO INÁCIO, viúvo da servidora pública aposentada também falecida Sra. Rita de Cássia Braga Inácio, em virtude de óbito registrado sob o nº 0531xxx155 2026 4 00xx8 008 00xxx41 78.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 24/10/2026.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal