Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura de Maria da Fé · 24 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº359/2025
Processo Licitatório nº 066/2025, Concorrência Eletrônica nº 004/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.957/0001-58, com sede à Praça Getúlio Vargas, nº 60, nesta cidade, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Adilson dos Santos, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº MG 2.462.699 SSP/MG e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Vicente Gonçalves, nº 288, Bairro Centro em Maria da Fé, MG, denominada CONTRATANTE, e a empresa ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.323.216/0001-66, sediada à Rua Major Joaquim Bernardes, nº 315, Aptº 31, Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Poços de Caldas, MG, neste ato legalmente representada pelo seu sócio/administrador Sr. ADAIL DIAS, brasileiro, Engenheiro Mecânico, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e Cédula de Identidade nº ***, SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Major Joaquim Bernardes, nº 315, Apt. 31, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Poços de Caldas, MG, CEP. 37.701-454, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o TERMO ADITVO ao Contrato Nº 395/2025, Prestação de Serviço de Obras e Serviços de Engenharia, por empreitada por preço global, para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal “Padre Pivato”, sediada à Rua Dona Beatriz Brandão, nº 50, Bairro Vila de Lourdes, CEP. 37.517-000, Zona urbana do Município de Maria da Fé, MG, com fornecimento de materiais e mão de obra, seguindo todos os Projetos, Planilhas, Planilhas Orçamentária da Obra, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial Descritivo, em decorrência da homologação e Adjudicação do Processo Licitatório nº 066/2025, Concorrência Eletrônica nº 004/2025, homologado em 15 de julho de 2025, tudo de conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
Objetiva-se com o presente termo aditivo à inclusão de itens e serviços acrescidos à planilha orçamentária originalmente contratada, os quais se tornaram necessários para a adequação da obra. Tais acréscimos visam, sobretudo, a preservação da integridade estrutural, prevenindo o surgimento de patologias construtivas que possam comprometer a durabilidade, segurança e desempenho da edificação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Para continuação da execução da obra de ampliação da Escola Municipal Padre Pivato, aditiva se o acréscimo no valor de R$ 239.829,88 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos
Permanecem em vigor todos os termos e as demais cláusulas e condições do CONTRATO, ora aditado.
CLÁUSULA TRCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O presente TERMO ADITIVO será publicado, em extrato, no Site Oficial da Prefeitura de Maria da Fé.
E por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições anteriores, firmam este instrumento em duas vias de igual teor juntamente com as testemunhas a seguir:
Maria da Fé, 19 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUN. DE MARIA DA FÉ
Contratante
ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª_______________________
2ª) _____________________