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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 11 de agosto de 2026

DECRETO Nº 4.890, DE 21 DE JULHO DE 2026

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DECRETO Nº 4.890, DE 21 DE JULHO DE 2026

Nomeia Alisson Silva Ramos por aprovação no Concurso Público nº 01/2024.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, art.37, II e IV da Constituição Federal juntamente com o Estatuto dosFuncionários Públicos de Maria da Fé, Lei 819/90, Cap. III, art. 71; 1

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado Alisson Silva Ramos para o Cargo de Agente Administrativo III, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo II, da Lei Municipal nº 1.295, de 26/10/2006, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 01/2024, homologado pelo Decreto nº 4.564 de 12 de dezembro de 2024.

rt. 2º. O vencimento corresponderá ao Nível 05, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4336, em 11 de agosto de 2026. Código identificador 8D4257F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.