Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 152, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 152, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e Lei Municipal nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 1º Quinquênio a que tem direito à servidora ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO, Mat. E-2654 em razão de averbação do tempo referente ao contrato de prestação de serviços no período de 02/08/2021 à 12/08/2022 e posterior admissão em 15/08/2022 por aprovação no Concurso Público n.º 01/2018 no Cargo de Provimento Efetivo de Monitor Educacional, conforme Anexo II, da Lei nº 1.694/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal