Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 85, DE 01 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 85, DE 01 DE JULHO DE 2026.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIDOR AO SERVIDOR MARCOS MENDES VILAS BOAS CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e Lei Municipal nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 4º Quinquênio a que tem direito o servidor MARCOS MENDES VILAS BOAS, Mat. E-0409, admitido no Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Especializado I, conforme Anexo III, da Lei nº 1.694/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal