Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 114, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 114, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS PAULINO, CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 4º QUINQUÊNIO a que tem direito a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA DO SANTOS PAULINO, Mat. E-0435, admitida em 01/08/2006, no Cargo de Provimento Efetivo de Operário I, Anexo II, da Lei 1.694/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal