Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 16 de abril de 2020
LEI Nº 1.624 DE 14 DE ABRIL DE 2020
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.624 DE 14 DE ABRIL DE 2020
Denomina Creche Municipal “Reino Encantado” o prédio edificado a Rua Ernani Cardoso Pinto, nº 193 – Canudos, neste Município.
A Câmara Municipal, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada CRECHE MUNICIPAL “REINO ENCANTADO” o prédio edificado pelo Município de Maria da Fé, situado na Rua Ernani Cardoso Pinto, nº 193 – Canudos, neste Município, onde funcionará uma Creche Municipal para atendimento de crianças de 0 a 3 anos, em cumprimento a Meta 1 do Plano Nacional de Educação.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal