Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - PORTARIA Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES PROPOSTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a complexidade técnica dos equipamentos médico-hospitalares constantes do Pregão Eletrônico nº 049/2026, destinados ao funcionamento do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Ferraz e Torres;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos materiais hospitalares a serem adquiridos, em estrita observância aos princípios da eficiência, do interesse público e da razoabilidade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 3º, e no art. 50 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autorizam a constituição de equipe técnica de apoio para subsidiar as decisões do Agente de Contratação/Pregoeiro na análise de bens complexos ou especiais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão Especial de Avaliação destinada a analisar a qualidade, conformidade e adequação dos produtos ofertados pelas empresas licitantes no Pregão Eletrônico nº 049/2026.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Patrícia Maria Pereira, Mat. 18-22, Técnica em Contabilidade, lotada no Hospital Municipal Ferraz e Torres, que a presidirá;
II – Maria Francisca de Almeida, Mat. 14-17, Agente Administrativo II, servidora lotada no Hospital Municipal Ferraz e Torres, responsável pelos serviços de secretaria;
III – Pedro Henrique Silva Gomes, CREA n.º MG1422187292, Engenheiro Biomédico, na qualidade de membro técnico.
Parágrafo único. Os serviços prestados pelos membros desta Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados a qualquer título.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da documentação/amostras, para emitir Relatório Técnico fundamentado contendo a metodologia aplicada, critérios de análise e o parecer conclusivo quanto à aceitabilidade das propostas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal