Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 26 de outubro de 2026
DECRETO N.° 4.913, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO N.° 4.913, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
CRIA E COMPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ORGANIZAÇÃO PARA FINS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS CONCORRENTES AOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/22, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE “INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA”.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, especificamente quanto à execução do Edital n.º 01/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Seleção e Organização dos projetos apresentados para concorrerem à destinação dos recursos financeiros concedidos aos candidatos selecionados por meio do Edital n.º 01/2026.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Débora de Souza Silva Mat. E-2665, Francisco de Assis Diogo Mat. C-3192 e Aldo Luccas Batista Gonçalves Mat. E-1794.
Art. 3º - A Comissão deverá emitir Relatório que integrará a documentação do Edital n.º 01/2026, contendo aspectos analisados e as razões de sua decisão.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal