Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 27 de março de 2020
LEI Nº 1.622 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.622 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Denomina a Unidade do “CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Maria da Fé – Prefeito Walter Mussolini Sarno”, atualmente situada à Rua Ítalo venturelli, nº 24, no Bairro Centro, em Maria da Fé, MG.
A Prefeita Municipal de Maria da Fé, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Maria da Fé, MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º Fica denominado “CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Maria da Fé – Prefeito Walter Mussolini Sarno”, atualmente situada à Rua Ítalo Venturelli, nº 24, Bairro Centro, em Maria da Fé, MG.
Art. 2.º Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa alusiva à denominação do “CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Maria da Fé – Prefeito Walter Mussolini Sarno”.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal