Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4.908, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.908, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 02/2026.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado para a função de Professor Municipal, regido pelo Edital nº 02/2026;
Considerando, o resultado definitivo divulgado em 21 de setembro de 2026, conforme o cronograma do Anexo VI, do edital;
Considerando o encaminhamento e a manifestação favorável da Comissão Especial designada por ato do Prefeito Municipal;
Considerando o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a Lei Complementar Municipal nº 06, de 27 de outubro de 2022 e as disposições do edital;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado para a função de Professor Municipal, promovido pelo Município de Maria da Fé e organizado pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, nos termos do Edital nº 02/2026, conforme a relação de candidatos aprovados, classificados e excedentes que integra este Decreto.
Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, contado da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato devidamente motivado do Prefeito Municipal.
Art. 3º - A aprovação gera apenas expectativa de direito à contratação temporária, condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária, à ordem de classificação e ao atendimento dos requisitos previstos no edital.
Art. 4º - A publicidade deste ato observará os meios previstos no Edital nº 02/2026.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal