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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 7 de julho de 2026

DECRETO N.º 4.878, DE 11 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DECRETO N.º 4.878, DE 11 DE MAIO DE 2026.

EXTINGUE VÍNCULO NO QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, VI, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica extinto o benefício de aposentadoria concedido a RITA DE CÁSSIA BRAGA INÁCIO, em virtude de seu falecimento ocorrido em 09 de maio de 2026, conforme Certidão de Óbito n.º 05311601552026400028200000326814.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4311, em 7 de julho de 2026. Código identificador 40B282E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.