Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização de Maria da Fé – MG, designa seus membros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.867, de 10 de abril de 2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.797, de 23 de março de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Maria da Fé – MG;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização de Maria da Fé – MG, com a finalidade de acompanhar sua implementação, execução e avaliação.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê:
I – YARA MENDES PEREIRA DE CARVALHO, Coordenadora de Supervisão e Educação Inclusiva, Presidente do Comitê;
II – ELILIA CAMPOS MARTINS, Psicóloga da Rede Municipal;
III – LUCY AMARO JORGE FERNANDES, Assistente Social da Rede Municipal;
IV – PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO, Supervisora das turmas de 1º ano em tempo integral da escola Municipal Arlindo Zaroni -2027;
V – FABIANA BRAGA SANTOS DE ALMEIDA, Diretora da Escola Municipal Guilhermino Batista Campos;
VI – ELAINE LUCIMARA GONÇALVES DA SILVA, Professora Alfabetizadora;
VII – FRANCIELLE CAMILA DOS SANTOS, Professora Alfabetizadora;
VIII – ALINE BRANDÃO SILVA, Professora Alfabetizadora;
IX – GILMARA PEREIRA SILVA BRAGA, Professora Alfabetizadora;
X – RAQUEL BENEDITA DA SILVA CORREIA, Professora Alfabetizadora;
XI – ROSEMEIRE DA SILVA FONSECA, Professora Alfabetizadora.
Art. 3º - Compete ao Comitê:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar os resultados das avaliações diagnósticas, internas e externas;
III – acompanhar o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e alfabetização matemática;
IV – propor estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;
V – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – promover a articulação entre os profissionais da educação, psicologia e assistência social;
VII – acompanhar o planejamento das ações de alfabetização nas unidades escolares da Rede Municipal, inclusive para os anos letivos de 2027 e 2028;
VIII – elaborar relatórios de acompanhamento e propor ações de melhoria.
Art. 4º - Compete à Presidente do Comitê coordenar os trabalhos, convocar e presidir reuniões, organizar os encaminhamentos e acompanhar a elaboração dos relatórios.
Art. 5º - O Comitê realizará reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias sempre que necessário, com registro em ata e elaboração de relatório anual.
Art. 6º - O Comitê atuará em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com o Conselho Municipal de Educação, respeitadas as competências de cada órgão.
Art. 7º - A participação no Comitê será considerada serviço de relevante interesse público, sem remuneração adicional específica.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
MEMBRO
ESCOLA DE ATUAÇÃO
Elaine Lucimara Gonçalves Da Silva
E M ARLINDO ZARONI
Francielle Camila dos Santos
E M PADRE PIVATO
Aline Brandão Silva
E M REVERENDO MOISES RIBEIRO
Gilmara Pereira Silva Braga
E M GETÚLIO VARGAS
Raquel Benedita da Silva Correia
E M GUILHERMINO BATISTA CAMPOS
Rosemeire da Silva Fonseca
E M MONSENHOR JOSÉ CARLOS DE FARIA