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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 21 de setembro de 2026

DECRETO Nº 4.903, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DECRETO Nº 4.903, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE THIAGO LUIZ DE PAULA SIMÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERÁRIO I.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 97, Inciso I, §1º, inciso II, “a”, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé;

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, THIAGO LUIZ DE PAULA SIMÕES, do Cargo de Provimento Efetivo de Operário I, Anexo III, da Lei Municipal nº 1.694, de 27 de outubro de 2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4364, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 3CF934E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.