Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 4.891, DE 21 DE JULHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.891, DE 21 DE JULHO DE 2026
Nomeia Maria Cecilia Barbosa Del Ducca dos Santos por aprovação no Concurso Público nº 01/2024.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, art.37, II e IV da Constituição Federal juntamente com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Maria da Fé, Lei 819/90, Cap. III, art. 71; 1
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada Maria Cecilia Barbosa Del Ducca dos Santos para o Cargo de Agente Administrativo III, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo II, da Lei Municipal nº 1.295, de 26/10/2006, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 01/2024, homologado pelo Decreto nº4.564 de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2º. O vencimento corresponderá ao Nível 05, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal