Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 163, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 163, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À ELAINE CRISTIANE MOREIRA DE PAULA, CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 2º QUINQUÊNIO a que tem direito a servidora ELAINE CRISTIANE MOREIRA DE PAULA, Mat. E-1787, admitida em 01/11/2026, no Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço, Anexo III, da Lei 1.694/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal