Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 20 de maio de 2024

LEI Nº 1.740, DE 17 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

LEI Nº 1.740, DE 17 DE MAIO DE 2024.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MARIA DA FÉ, O DIA DA OLIVEIRA.

A Câmara de Maria da Fé, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Maria da Fé o Dia Municipal da Oliveira, a ser comemorado no dia 31 de maio, o qual passa a fazer parte do Calendário Oficial.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 3.603 de 22 de maio de 2018.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3770, em 20 de maio de 2024. Código identificador 26103CC2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.