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Congresso

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 2 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

PORTARIA Nº 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR MAURÍLIO PEREIRA DE ALMEIDA.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 75, VI, da Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá Outras Providências”;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP) ao servidor MAURILIO PEREIRA DE ALMEIDA, Mat. E-0472, no cargo de Motorista, conforme Anexo III – Quadro de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.694/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4352, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 25E352DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.