Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4.907, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.907, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo Interno - Edital nº 01/2026
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação aplicável e a conclusão de todas as etapas editalícias,
DECRETA:
Art. 1º- Fica homologado o resultado definitivo do Processo Seletivo Interno para as funções de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, promovido pelo Município de Maria da Fé e organizado pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, nos termos do Edital nº 01/2026, conforme a relação de candidatos aprovados que integra este Decreto.
Art. 2º - O procedimento destina-se ao credenciamento de candidatos para onze vagas de Diretor Escolar e três vagas de Vice-Diretor Escolar, com jornada semanal de quarenta horas, observada a classificação das unidades escolares nos níveis previstos na legislação municipal.
Art. 3º - A homologação e a classificação não asseguram direito à nomeação, à designação, à preferência na escolha da unidade escolar ou ao exercício da função.
Art. 4º - A escolha para o exercício das funções é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, entre os candidatos aprovados, observados os requisitos do edital e a legislação municipal aplicável.
Art. 5º - A divulgação deste ato observará os meios previstos no Edital nº 01/2026 e na legislação municipal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal