Maria da Fé · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 165, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 165, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA LUCIANA MENDES RODRIGUES CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 61, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 127, da Lei Municipal nº 819/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé combinado com as disposições do Decreto nº 2.446/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias-prêmio à servidora LUCIANA MENDES RODRIGUES, Mat. E-347, admitida em 08/06/1998, no Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão da férias-prêmio em espécie, referente a 03 (três) meses a que a servidora tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal