Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 148, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 148, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA AURORA LUZIA FARIA DA SILVA RIBEIRO CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 61, da Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências” e a Lei nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio à servidora AURORA LUZIA FARIA DA SILVA RIBEIRO, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Municipal, Mat. E-0294, pelo período de 17/09/2026 a 15/10/2026.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão da férias-prêmio em espécie, referente a 01 (um) mês a que a servidora tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal