Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 27 de março de 2020
LEI Nº 1.623 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.623 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Denomina “Espaço Educação Walter Santos de Alvarenga” as instalações da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Capitão João Ribeiro, nº 25, no Bairro Centro, em Maria da Fé, MG.
A Prefeita Municipal de Maria da Fé, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Maria da Fé, MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º Fica denominado Espaço Educação Walter Santos de Alvarenga o prédio da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Capitão João Ribeiro, nº 25, no Bairro Centro, em Maria da Fé, MG.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa alusiva à denominação “Espaço Educação Walter Santos de Alvarenga”.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal