Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 12 de agosto de 2026
DECRETO Nº 4.897, DE 25 DE JULHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.897, DE 25 DE JULHO DE 2026
EXTINGUE VÍNCULO DO QUADRO DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA.
Considerando o falecimento do servidor aposentado Sr. JOSÉ BALBINO cujos proventos eram pagos pelo Município e a inexistência de titular ao direito da concessão de pensão por morte;
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, V, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.494, 12 de junho de 2014;
DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto o vínculo do servidor JOSÉ BALBINO ao Quadro de Aposentados e Pensionistas do Município de Maria da Fé, em virtude da apresentação de Certidão de Óbito n.º 0531160155xxx48.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal