Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 26 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1.796, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.796, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DENOMINA “AVENIDA HENRIQUE FERNANDES TORRES” A ATUAL ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO POMÁRIA.
A Câmara Municipal de Maria da Fé, por seus representantes legais aprova, e eu, ADILSON DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Avenida Henrique Fernandes Torres” a atual estrada que percorre todo o Bairro Pomária até a sede da Fazenda Pomária.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correção à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4221, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador 00270E70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.