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Congresso

Comissão de Licitação · 6 de novembro de 2026

PROCESSO N° 158/2026 INEXIGIBILIDADE N° 046/2026 OBJETO:

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 158/2026 INEXIGIBILIDADE N° 046/2026 OBJETO:

Processo n° 158/2026 Inexigibilidade n° 046/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2014, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME RELATÓRIO Nº 083/2026, EMITIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 (1DOC). Ratificação O Prefeito Municipal de Mar de Espanha/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 71, inciso V da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o resultado do Processo Licitatório para: FLAVIO RABELO CABRAL - CPF: ***.***.***-** Valor Total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) MAR DE ESPANHA, 03 de Novembro de 2026.

WELINGTON MARCOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 99D058B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.