Comissão de Licitação · 29 de abril de 2019
LEI 1.560/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI 1.560/2019
Lei 1.560/2019
Ementa: “Altera a Lei nº 1.324/2011, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Ficam alterados os incisos I e VIII, do art. 7º da Lei nº 1.324/2011, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 7º- O Conselho Municipal de Esportes compõe-se dos seguintes membros:
I- dois representantes (titular e suplente) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social;
(...)
VIII- dois representantes (titular e suplente) da Associação Filantrópica de Assistência Social (AFAS).
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Mar de Espanha, 26 de fevereiro de 2019.
WELINGTON MARCOS RODRIGUES
Prefeito Municipal