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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 5 de janeiro de 2021

LEI Nº 1.661/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1.661/2020

Lei nº 1.661/2020

Dá denominação a praça municipal.

A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º- Fica denominada como “PRAÇA DE ESPORTE JOÃO BAPTISTA DO VALLE” o bem público municipal localizado na MG - 126, sem número, bairro Nossa Senhora das Mercês, em Mar de Espanha/MG.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mar de Espanha/MG, 29 de dezembro de 2020.

WELINGTON MARCOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2917a, em 5 de janeiro de 2021. Código identificador 11D54365: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.