Comissão de Licitação · 16 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.602/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.602/2019
Lei nº 1.602/2019
Ementa: “Dá denominação a loteamento localizado no Município de Mar de Espanha.”
A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado como “José Afonso da Silveira” o loteamento localizado na Rua Projetada B do loteamento “Jardim Campo Belo”, em Mar de Espanha/MG.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mar de Espanha/MG, 11 de dezembro de 2019.
WELINGTON MARCOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2653, em 16 de dezembro de 2019. Código identificador 09EC3E41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.