Malacacheta · 30 de janeiro de 2023
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 001/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 001/2023
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023
DAS PARTES: Município de Malacacheta // APAE DE MALACACHETA/MG – CNPJ: 02.217.712/0001-92
DO OBJETO: O presente Termo tem por objetivo o repasse financeiro através da subvenção autorizada pela Lei Municipal nº 2190/2017 para manutenção dos serviços na educação às 153 (cento e cinquenta e três) pessoas atendidas, portadoras de Deficiência Intelectual e Múltipla na APAE de Malacacheta/MG
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste Termo.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023
DO VALOR: R$ 86.400,00 (oitenta seis mil e quatrocentos reais)
A administração pública municipal transferirá, para execução do presente TERMO DE FOMENTO, recursos no valor mensal de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária: 07.01.04.12.12.367.2207.2073.3.3.50.43.00
MALACACHETA, 24 DE JANEIRO DE 2023 – COMISSÃO SELEÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE PARCERIAS FIRMADAS COM OSCs