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Congresso

Malacacheta · 6 de outubro de 2025

PUBLICAÇÃO EXTRATO COOPÉRAÇÃO TRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA

PUBLICAÇÃO EXTRATO COOPÉRAÇÃO TRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA – MG – EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2025 – TER-MG Partes: Prefeitura Municipal de Malacacheta/MG x A UNIÃO através do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. OBJETO: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado. VIGÊNCIA: inicia-se em 22 de setembro de 2025 e encerra-se em 06 de julho de 2026. VALOR: O presente ACORDO não acarretará transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes. ASSINATURAS: Prefeitura Municipal de Malacacheta: Hermes Adalto Gomes da Cunha x Tribunal Regional Eleitoral de Minas: Dr. Frederico Maia Santos.

Malacacheta/MG, 24 de setembro de 2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4122, em 6 de outubro de 2025. Código identificador BC56E216: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.