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Congresso

Malacacheta · 24 de junho de 2024

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA – MG – EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2024 – TREMG Partes: Prefeitura Municipal de Malacacheta/MG x Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. OBJETO: O presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TER/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições Municipais de 2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2024. VALOR: O presente Acordo de Cooperação não acarretará despesas diretas aos partícipes, salvo aquelas decorrentes de cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula Segunda. ASSINATURAS: Prefeitura Municipal de Malacacheta: Hermes Adalto Gomes da Cunha x Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 165ª Zona Eleitoral: Dr. Cláudio Schiavo Cruz.

Malacacheta/MG, 12 de junho de 2024

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3795, em 24 de junho de 2024. Código identificador B9DA7308: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.