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Congresso

Malacacheta · 6 de novembro de 2026

EXTRATO FOMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA

EXTRATO FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 05/2026

DAS PARTES: Município de Malacacheta x APAE DE MALACACHETA/MG

DO OBJETO: O presente Termo tem por objetivo o repasse financeiro através de recurso vinculado a execução do projeto de saúde para a Política de Apoio de Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, Resolução SES/MG nº 10.631 de 10 de novembro de 2025 e Lei Municipal nº 2384/2026 de 07 de outubro de 2026, para implementação de um Centro Multidiciplinar de Estimulação Sensorial utilizando a plataforma Tecnológica iUP-6D, visando qualificar os atendimentos especializados ofertados pela APAE/SERDI de Malacacheta/MG.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2026

VALOR: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

MALACACHETA, 27 DE OUTUBRO DE 2026 –

COMISSÃO SELEÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE PARCECIAS FIRMADAS COM OSCS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 3F208369: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.