Malacacheta · 18 de agosto de 2023
EXTRATO PUBLICÇÃO TERMO CESSÃO DE URNAS ELETRONICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA
EXTRATO PUBLICÇÃO TERMO CESSÃO DE URNAS ELETRONICAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE URNAS ELETRÔNICAS
TERMO DE CESSÃO Nº 01/2023 – 165 ZE
DAS PARTES: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MALACACHETA – CNPJ 21.574.171/0001-02 E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - CNPJ-MF 05.940.740/0001-21
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a cessão, a título de empréstimo por tempo limitado, do Sistema Eletrônico de Votação (urnas eletrônicas, programas e flashcards), para utilização nas Eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2023.
DO TERMO DE CESSÃO Nº : 01/2023
DO VALOR: A celebração do presente Termo de Cessão não acarretará despesas diretas ao Tribunal Regional Eleitoral e acarretará despesas diretas ao Município de Malacacheta e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) local decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula quinta que serão custeadas por meio do orçamento próprio.
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento terá início a partir da data de sua publicação e término 60 (sessenta) dias após a realização da eleição.
O PRESENTE TERMO DE CESSÃO ESTA DISPONIVEL NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE MALACACHETA – MG.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 28/07/2023
MALACACHETA, 17/08/2023 -
LUCAS DE AZEVEDO LOPES –
Licitações e Contratos.