Malacacheta · 23 de julho de 2026
EXTRATO DE ACORDO DE COMPROMISSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA
EXTRATO DE ACORDO DE COMPROMISSO
EXTRATO DO ACORDO DE COMPROMISSO E
COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 12/2026
OBJETO: O Município de Malacacheta torna público o extrato do Acordo de Compromisso e Cooperação Mútua que tem por objeto a implantação de projetos hidroambientais e/ou de saneamento rural - Iniciativa RIO VIVO, utilizando-se dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. PARTES: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP (Filial Governador Valadares) e o Município de Malacacheta, com a anuência do CBH Doce e do CBH Suaçuí. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2030, contado a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2026.