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Congresso

Machacalis · 22 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE, processada com fundamento no Art. 74, inciso III, alíneas “a” e “c da Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas ao INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POLITICAS PUBLICAS - IE3P, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.726/0001-05. Valor global do Contrato: R$ 241.030,00 (duzentos e quarenta e um mil e trinta reais). Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de trabalho técnico social (TTS), pelo período de 12 (doze) meses, visando o atendimento de famílias beneficiárias do programa minha casa, minha vida, no município de Machacalis/MG. Data do contrato: 29 de abril de 2026. Vigência: 12 meses à partir da data de assinatura do contrato.

TARCÍSIA BOTELHO DE SOUZA –

Agente de Contratação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4300, em 22 de junho de 2026. Código identificador F8D32CCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.