Machacalis · 22 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE, processada com fundamento no Art. 74, inciso III, alíneas “a” e “c da Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas ao INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POLITICAS PUBLICAS - IE3P, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.726/0001-05. Valor global do Contrato: R$ 241.030,00 (duzentos e quarenta e um mil e trinta reais). Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de trabalho técnico social (TTS), pelo período de 12 (doze) meses, visando o atendimento de famílias beneficiárias do programa minha casa, minha vida, no município de Machacalis/MG. Data do contrato: 29 de abril de 2026. Vigência: 12 meses à partir da data de assinatura do contrato.
TARCÍSIA BOTELHO DE SOUZA –
Agente de Contratação.