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Congresso

Machacalis · 7 de novembro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA E EXTRATO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA E EXTRATO CONTRATO

Processo nº 080/2023 – Modalidade: Dispensa de Licitação nº 016/2023. Objeto: Locação de Imóvel Residencial para Funcionamento da Sec. Municipal de Agricultura, EMATER, IEF E Defesa Civil neste Município com medidas mínimas de 351,82Mt². Contratado: Marcionilio Batista da Costa CPF: 036 254.286-44. Fundamento Legal: Base Legal: art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Ratificação: 06/11/2023. Contrato nº 0067/2023 Valor Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) – a ser pago em 12 parcelas iguais de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensal. Vigência: 06 de novembro de 2023 a 26 de novembro de 2024 -

Machacalis, 06 de novembro de 2023.

MAURO ROBERTO F. BATISTA

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3637, em 7 de novembro de 2023. Código identificador E00F82B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.