Machacalis · 29 de junho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA DIRETA Nº 224/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA DIRETA Nº 224/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO/COMPRA DIRETA N° 0224/2020
Processo Dispensa Compra Direta 0224/2020. Objeto: Contratação de Empresa em Caráter de Urgência para o fornecimento de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual) que serão utilizados na proteção e prevenção dos funcionários da Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), em virtude da Pandemia do COVID-19, em cumprimento as orientações do Ministério da Saúde, bem como, definido no Decreto Municipal n°.1.177 de 17 de março de 2020, embasada na Lei Federal n.º 13.979 de 06/02/2020 e combinada com o Artigo 24, inciso IV, da Lei .° 8.666/93 e de conformidade com a solicitação do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS. – Contratado: Ricardo Henrique Furtado de Souza ***.***.***-** - ME, CNPJ: 36.771.230/0001-00 com o valor global de R$ 6.462,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais) nos termos do artigo 24, inciso II e IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Machacalis 26 de junho de 2020. Data da Ratificação: 23/06/2020.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal