Machacalis · 9 de julho de 2020
DECRETO DE Nº 1.200/2020. DE 17/06/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
DECRETO DE Nº 1.200/2020. DE 17/06/2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHACALIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que:
- a semana do bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo Fundo das Nações Unidas da Infância-UNICEF, e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças até 6 (seis) anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros.
- a disseminação da Semana do Bebê por todo o País reforça a importância do "Compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada",
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a Semana do Bebê de Machacalis, a ser realizada no segundo semestre de cada ano.
Art. 2º. A semana do bebê terá como objetivo estabelecer a garantia dos direitos das gestantes, mães e seus filhos, desenvolvendo ações na área da saúde, educação e assistência social, voltados ao interesse coletivo dos munícipes.
Art. 3º. A Semana do Bebê será iniciativa das Secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, tendo como abrangência todo o Município de Machacalis.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Machacalis/MG, aos 17 de junho de 2020.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal
DIEGO SOARES FERRAZ
Secretário Municipal de Assistência Social