Machacalis · 3 de setembro de 2024
PORTARIA N.º 18/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA N.º 18/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso XVII, do art. 7º da
Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor LUIZ HENRIQUE FRANCISCO BATISTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, férias regulamentares a que tem direito referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, que serão gozadas a partir de 02 de setembro de 2024 a 01 de outubro de 2024.
Art. 2º. Fica concedido 1/3 (um terço) do vencimento, com base no
inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal, aos 30 de agosto de 2024.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal