Machacalis · 21 de setembro de 2023
PORTARIA N° 13 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA N° 13 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
“Designa servidor responsável pelo gerenciamento de Acordo de cooperação Técnica, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHACALIS-MG, Excelentíssimo Mauro Roberto Francisco Batista, por força de seu cargo e no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal do Brasil e pelo que lhe confere especialmente o art. o art. 51, 52, a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de Machacalis e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual – PAV da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
RESOLVE:
Art.1° - Designar o(a) Sr.(a) Tarcísia Botelho de Souza, inscrita no CPF ***.***.***-**, ocupante do cargo de Agente Municipal de Desenvolvimento, matrícula 234, como responsável pelo gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Machacalis e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual – PAV da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRE-SE
Certifico que publiquei o presente ato no quadro de aviso da Prefeitura Municipal conforme Lei Municipal.
Prefeitura Municipal de Machacalis, aos 19 de setembro de 2023.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal